Lei das criptomoedas no Brasil pode ser aprovado em 2022
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Lei das criptomoedas no Brasil pode ser aprovado em 2022
byBitica News-outubro 07, 2022
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O projeto de lei das criptomoedas, a PL 4.401/2021, voltou a ser colocada em pauta pelo plenário da Câmara dos Deputados, que pode aprovar este projeto ainda em 2022 e encaminhar para sanção do Presidente.
Considerado muito polêmico pela comunidade de moedas digitais brasileira, o PL tem como autor o deputado Aureo Ribeiro ou Solidariedade-RJ, reeleito neste último domingo dia 2 de outubro para o cargo nas eleições de 2022.
Como relator do projeto, Expedito Netto do PSD-RO não foi reeleito, mas continua acompanhando o PL até dezembro, prazo que pode até permitir uma aprovação deste projeto ainda na atual legislatura.
Projeto de lei das moedas digitais volta ao Plenário após as eleições para o legislativo
Com as eleições 2022 chegando ao fim para o legislativo neste 1.º turno, os Deputados Federais continuam suas atividades até o final deste ano, devendo aprovar projetos de leis para o Brasil.
E o projeto de lei que se discute a regulação das criptomoedas voltou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira dia 5 de outubro, mas acabou não sendo votado pelos parlamentares.
Na próxima segunda-feira dia 10 de outubro, o PL 4.401/2021 volta a estar entre as pautas que podem ser discutidas e aprovadas, o que jogaria esta aprovação do projeto para este ano de 2022.
O que poderia atrapalhar a votação desta questão é a urgência em aprovações de medidas provisórias que também estão em pauta e devem ocupar uma boa parte da sessão dos politicos.
Polêmicas do Partido PL
Criar um Marco para as moedas digitais no Brasil não é uma tarefa nada simples e as discussões públicas sobre este assunto comprovam isso.
Um dos pontos de divergência está na própria classe política, uma vez que o relator na Câmara dos Deputados descartou propostas acrescentadas ao texto pelo Senado Federal e indicou que o Projeto de Lei está pronto para ser aprovado.
Outra divergência está entre as exchanges que serão fiscalizadas, algumas brasileiras, que defendem a criação de mais regras, e outras estrangeiras, que acompanham o relator e acreditam que o projeto já está pronto para esta aprovação.
O que é unanime é o entendimento sobre quem vai ficar responsável por fiscalizar as exchanges, que provavelmente será o Banco Central do Brasil, que já indicou que deve adotar uma regulação prudencial, assim como é realizada com bancos.
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